A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo diretrizes sobre o tratamento de dados de pessoas físicas. Para os empresários, é crucial entender que o atendimento ao titular de dados, bem como a elaboração de uma política interna eficaz, não é apenas uma questão …
A inovação é uma chave essencial para o sucesso de qualquer empresa. No mercado competitivo e dinâmico de hoje, adaptar-se não é uma escolha, é uma necessidade. Empresas que não se adaptam e não inovam ficam para trás. Ao longo do texto abordaremos sobre quatro áreas essenciais para inovação, que podem ser aplicadas para transformar …
Com certeza você já se deparou com algum produto ou obra protegida por direitos autorais. Aquela camisa do time de coração, uma caneca personalizada, ou mesmo aquele DVD de procedência duvidosa, comprado por valores atrativos. O que esses exemplos têm em comum, é justamente o tema que pretendo abordar de maneira bastante prática neste texto …
O mercado de startups no Brasil segue aquecido, e a cada nova rodada de investimento, um contrato bem elaborado pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso. Para o empreendedor, estar atento aos detalhes jurídicos é tão importante quanto desenvolver um produto inovador. No entanto, muitos fundadores negligenciam as minúcias dos contratos de …
O Plano de Cargos e Salários é uma política interna da empresa que define quais as funções oferecidas, suas características e a remuneração para cada cargo. Ele visa organizar e padronizar os cargos internos e garantir competitividade salarial em relação ao mercado, estabelecendo também critérios para que o profissional possa evoluir dentro da empresa e …
Quando uma nova empresa é constituída com mais de um sócio, inevitavelmente se espera o comprometimento de cada um dos sócios, a trabalhar em conjunto para atingir os objetivos econômicos da sociedade empresária. No entanto, as regras e disposições de um contrato social ou estatuto social nem sempre são suficientes para prever todas as particularidades …
Você já se perguntou como uma empresa pode mitigar riscos e evitar prejuízos relacionados a condutas ilegais? O Compliance Trabalhista é a resposta. Este programa de integridade é essencial para qualquer empresa que deseja estar em conformidade com as leis, acordos e convenções coletivas de trabalho, garantindo que todos os aspectos trabalhistas estejam dentro da …
O artigo 1.134 do Código Civil brasileiro determina que sociedades estrangeiras não podem operar no país sem a devida autorização do Poder Executivo Federal. Para obter tal autorização, essas sociedades devem apresentar uma série de documentos que fundamentem seu pedido. Além disso, as sociedades estrangeiras que desejem atuar no Brasil são obrigadas a nomear um …
Quando o tema é insolvência algumas considerações sempre são pertinentes. Vamos para a mais importante delas: não é crime falir, e, tampouco, isso deve ser moralmente reprovável.