A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo diretrizes sobre o tratamento de dados de pessoas físicas. Para os empresários, é crucial entender que o atendimento ao titular de dados, bem como a elaboração de uma política interna eficaz, não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma estratégia fundamental para a construção de confiança e reputação no mercado.
O atendimento ao titular de dados pessoais refere-se à obrigação das empresas em responder às requisições feitas pelos indivíduos cujos dados são tratados. A LGPD prevê uma série de direitos para os titulares, incluindo o acesso, a correção, a exclusão de dados e a revogação do consentimento. Isso significa que, a qualquer momento, um colaborador ou cliente (pessoa física) pode solicitar informações sobre quais dados seus estão sendo tratados pela empresa, a finalidade do tratamento e até mesmo pedir a exclusão desses dados (se aplicável). Portanto, ter uma política bem definida para atender essas demandas é essencial.
Uma política interna clara permite que a empresa estabeleça procedimentos padronizados para o atendimento ao titular de dados, garantindo que as requisições sejam tratadas de forma ágil e eficiente. Isso não apenas facilita o cumprimento da legislação, mas também minimiza riscos de sanções e multas que podem surgir de uma não adequação. Além disso, o não atendimento a essas requisições na forma e prazo estabelecidos em lei, pode resultar em danos à imagem da empresa, uma vez que a transparência e o respeito à privacidade são cada vez mais valorizados pelos consumidores.
Outro ponto relevante é que uma política de atendimento ao titular de dados pode ajudar na identificação de lacunas na segurança e no tratamento de dados pessoais dentro da empresa. Ao receber e processar as requisições, a empresa tem a oportunidade de revisar suas práticas de manejo de informações e implementar melhorias contínuas nos procedimentos interno, promovendo uma cultura de proteção de dados mais sólida.
Além disso, a definição de uma política interna não deve ser encarada como um mero cumprimento de uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de engajamento com os clientes. Demonstrar que a empresa se preocupa com a privacidade e a proteção de dados pessoais pode ser um diferencial competitivo. Em um mercado cada vez mais exigente, as empresas que priorizam a transparência e a proteção dos dados tendem a conquistar a confiança dos consumidores, aumentando sua fidelidade.
Para que a política interna de atendimento ao titular de dados seja eficaz, é recomendável que as empresas invistam em capacitação de suas equipes. O treinamento contínuo sobre as diretrizes da LGPD e a importância do atendimento adequado ao titular fazem a diferença. Além disso, é fundamental que haja uma comunicação clara e acessível, permitindo que os titulares compreendam quais são os seus direitos e como eles podem ser exercidos.
Assim, é imprescindível que o empresário promova a adequação de sua empresa às diretrizes da LGPD, para garantir sua competitividade no mercado e evitar sanções, é fundamental contar com o suporte de um profissional de confiança, que possa elaborar uma política interna de proteção de dados personalizada e alinhada às necessidades específicas do seu negócio.