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DPO de verdade ou mero figurante?

A escolha do Encarregado de Proteção de Dados, mais conhecido como DPO, é uma das decisões mais críticas no caminho para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).   Infelizmente, ainda é impressionante o número de empresas que tratam essa nomeação como uma formalidade burocrática, ignorando as diretrizes e as melhores práticas

Pirataria no Brasil: um problema grave e caro a todos

O termo pirataria não é novidade para ninguém, tendo-se notícias de sua utilização ainda no século XV, para referência a apropriações forçadas de mercadorias em alto mar. A origem da palavra pirata é grega (peirates) e significa algo como “aquele que procura fortuna no mar”. Independentemente da origem, é bem sabido que, apesar do carisma

LaaS: O jurídico acompanhando o ritmo da sua empresa

Quem vive o ambiente de uma empresa de alta performance vai concordar comigo: a velocidade das decisões, as exigências regulatórias e as demandas por inovação não esperam. O sucesso ou o fracasso do próximo mês, da próxima meta, dos seus indicadores, depende da velocidade com que você toma decisões importantes.  Nesse contexto, o time jurídico

A importância de aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas empresas

Todos nós já ouvimos ou lemos informações de órgãos de defesa do consumidor, seja para conhecer os nossos direitos ou até mesmo registrar uma reclamação no Procon (órgão temido por algumas empresas).   O Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC, é uma legislação que trouxe um marco importante na proteção dos direitos dos

A Transformação Digital: gestão de riscos e compliance nas empresas

O avanço tecnológico está moldando profundamente o ambiente corporativo, trazendo mudanças rápidas e exigindo novas abordagens para a gestão de riscos e compliance. Em meio à disrupção digital, inovações como inteligência artificial, blockchain e Internet das Coisas estão em destaque, o que obriga as empresas a adaptarem suas estratégias para enfrentar desafios regulatórios e, ao

Política Interna de atendimento ao titular de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo diretrizes sobre o tratamento de dados de pessoas físicas. Para os empresários, é crucial entender que o atendimento ao titular de dados, bem como a elaboração de uma política interna eficaz, não é apenas uma questão

A importância do Acordo de Sócios para o empresário

Quando uma nova empresa é constituída com mais de um sócio, inevitavelmente se espera o comprometimento de cada um dos sócios, a trabalhar em conjunto para atingir os objetivos econômicos da sociedade empresária. No entanto, as regras e disposições de um contrato social ou estatuto social nem sempre são suficientes para prever todas as particularidades

Empresas Estrangeiras no Brasil e a Proteção dos Consumidores

O artigo 1.134 do Código Civil brasileiro determina que sociedades estrangeiras não podem operar no país sem a devida autorização do Poder Executivo Federal. Para obter tal autorização, essas sociedades devem apresentar uma série de documentos que fundamentem seu pedido. Além disso, as sociedades estrangeiras que desejem atuar no Brasil são obrigadas a nomear um

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