Com certeza você já se deparou com algum produto ou obra protegida por direitos autorais. Aquela camisa do time de coração, uma caneca personalizada, ou mesmo aquele DVD de procedência duvidosa, comprado por valores atrativos. O que esses exemplos têm em comum, é justamente o tema que pretendo abordar de maneira bastante prática neste texto com você, por ser matéria extremamente importante no mercado empresarial, que pode tanto proteger suas criações quanto lhe livrar de problemas legais.
De início, importante destacar que os direitos autorais se referem a um conjunto de normas que visam garantir aos autores o controle sobre a reprodução e o uso de suas obras. No Brasil, essa proteção é abordada Lei n. 9.610/1998, a chamada Lei de Direitos Autorais (LDA). Tais direitos protegem não apenas os direitos morais, como o reconhecimento da autoria ou paternidade, mas também os direitos patrimoniais, que envolvem a exploração econômica das obras.
Dito isso, é de extrema importância para o empresariado ter consciência a respeito dessas normas. A utilização indevida de obras alheias pode resultar em prejuízos significativos, a exemplo de processos judiciais, com multas
consideráveis, de acordo com o caso, além de danos à reputação da empresa.
Da mesma forma, proteger suas criações autorais é imprescindível para garantir competitividade no mercado. Ao registrar de maneira segura suas obras, ganha-se maior proteção jurídica com relação a estas, resguardando-se contra plágios e aproveitamentos indevidos – o que vale dizer, é bastante comum nos dias de hoje.
Em regra, a proteção dos direitos autorais não depende de registro formal, mas se eu posso te dar uma dica, para valer muito a leitura deste texto, é a seguinte: procure um advogado de confiança para te ajudar nisso. Cuidados e
providências simples podem poupar sua empresa de longas e caras discussões jurídicas.
Agora você deve estar se perguntando: “ué, mas então para tudo eu preciso de autorização do autor?”. E a resposta é: não exatamente. A legislação brasileira prevê algumas exceções importantes, que você precisa saber. Quando destinadas a uso educacional, cópias de obras autorais podem ser feitas sem autorização, exclusivamente para fins didáticos, desde que a utilização seja proporcional e não tenha fins lucrativos.
Fazer citações de obras protegidas, citando sempre o autor, e de maneira que não prejudique nem arranhe a imagem deste e de sua obra, também é uma exceção válida em território nacional, sem necessidade de se colher autorização.
As paródias, que basicamente são reestruturações de obras autorais com fins predominantemente cômicos, também podem ser utilizadas sem autorização. Contudo, aqui se deve ter muito cuidado: jamais a paródia pode denegrir ou prejudicar a imagem do autor ou da obra.
Nunca faça paródias em sua empresa sem antes consultar seu advogado de confiança!
Por fim, os direitos autorais não são eternos. No Brasil, a proteção é de, em regra, 70 anos após a morte do autor, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao falecimento. Nessa hipótese estamos diante de obras que entram para “domínio público”, termo que certamente você já ouviu falar.
Aqui vai também uma dica de ouro e extremamente relevante juridicamente quando o assunto é Direitos Autorais: a “regra dos três passos”. Através dela se estabelecem critérios para a utilização de obras protegidas.
De uma maneira bastante resumida, segundo essa regra, é possível usar obras sem autorização do autor se: i) O uso é justificado por um propósito legítimo, específico e claro; ii) O uso não interfere no mercado da obra original, ou seja, não traz competição entre elas, prejudicando sua exploração econômica; iii) O trecho ou a parte da obra utilizada é mínimo, apenas o necessário para atingir o objetivo proposto.
Em um mercado cada vez mais competitivo e conectado, a proteção dos direitos autorais e o respeito às leis aplicáveis é fundamental. Empresários que buscam ou ocupam um lugar de prestígio devem investir na educação de suas equipes sobre a importância da propriedade intelectual e buscar orientações jurídicas sempre que necessário.
Não desrespeitar direitos alheios e proteger da maneira adequada suas criações próprias não só resguarda sua empresa contra possíveis problemas jurídicos, mas igualmente valoriza a originalidade e a criatividade, pilares que
hoje são essenciais para o sucesso.
O tema é interessantíssimo e há diversos casos frequentemente noticiados a respeito, mas o que gostaria que você levasse deste breve texto, é que os direitos autorais podem ser uma ferramenta valiosa, que quando bem compreendida e aplicada, pode impulsionar a inovação e o crescimento sustentável dos seus negócios.
Eu adoro falar sobre o tema e poderia citar diversos casos interessantes. Se você gostou do texto e também curte Direitos Autorais, ou quer saber como utilizá-los corretamente em benefício da sua empresa, vai ser um prazer
conversar com você.
PS: Da próxima vez que se deparar com produto ou obra de autoria conhecida, lembre do que falamos aqui e tente analisar se é licenciado ou não.
Agora você entende mais sobre a proteção jurídica de obras autorais!
