Direito Civil

Direitos autorais no âmbito empresarial: uma conversa necessária

Com certeza você já se deparou com algum produto ou obra protegida por direitos autorais. Aquela camisa do time de coração, uma caneca personalizada, ou mesmo aquele DVD de procedência duvidosa, comprado por valores atrativos. O que esses exemplos têm em comum, é justamente o tema que pretendo abordar de maneira bastante prática neste texto

Empresas Estrangeiras no Brasil e a Proteção dos Consumidores

O artigo 1.134 do Código Civil brasileiro determina que sociedades estrangeiras não podem operar no país sem a devida autorização do Poder Executivo Federal. Para obter tal autorização, essas sociedades devem apresentar uma série de documentos que fundamentem seu pedido. Além disso, as sociedades estrangeiras que desejem atuar no Brasil são obrigadas a nomear um

Quem paga o frete é o comprador? Nem sempre

Em 1936 a Câmara de Comércio Internacional (CCI) institui regras ao comércio internacional, visando administrar conflitos decorrentes da interpretação dos contratos…

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